BAIÃO: PSD APRESENTOU PROPOSTA PARA A INTERVENÇÃO NA EN304-3 QUE NÃO CHEGOU À DELIBERAÇÃO DO EXECUTIVO 

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Os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara de Baião propuseram à autarquia a renegociação da intervenção na estrada 304-3, que possibilitaria uma poupança para os cofres da câmara de 180 mil euros.

 

A proposta não seguiu para análise do executivo, o que levou Paulo Portela a interpelar, na última reunião de câmara, o presidente Paulo Pereira.

Na proposta apresentada, o PSD, propunha que, “sem prejuízo do prosseguimento dos tramites concurso público e portanto, sem que daí resulte qualquer atraso para a obra em questão, o Município de Baião iniciasse, de imediato, todos os contatos com a IP no sentido de, mantendo-se a percentagem de 90% como comparticipação da IP na empreitada em questão, o montante máximo dessa comparticipação passe dos atuais 1.260.000 euros para 1.438.516,93 euros, valor que corresponde, efetivamente, a 90% do preço base do concurso”.

Na proposta, o PSD recorda que “a câmara aprovou a abertura de um concurso público para a empreitada em questão com um preço base de 1.598.352,15 euros, valor que ultrapassa em quase 200.000 euros o valor máximo acordado no protocolo, dado que entre a data de celebração do protocolo e a data de lançamento do concurso se registou uma grande variação de preços em alta situação que o Município não tem responsabilidade”.

De acordo com o PSD, a proposta não seguiu para deliberação, tendo os vereadores sociais democratas recebido um “parecer sobre a proposta, o qual não estava assinado por ninguém nem tinha qualquer referência ao serviço de quem possa ter imanado e muito menos quem o possa ter redigido”.

“O seu conteúdo talvez permita perceber porque não estava assinado, de tão risível que é”, disse Paulo Portela na referida reunião.

O objetivo da proposta era que o Município de Baião desse início a contactos com a IP, mas a resposta do parecer refere “que não há objeto para deliberar pelo órgão câmara municipal”, o que levou Paulo Portela a questionar: “Qual é a deliberação a tomar pela câmara? Para responder a esta pergunta não é necessária uma especial qualificação. Basta ler a proposta em questão”.

“A proposta dos vereadores do PSD o que pretende, e afirma, é que, se os preços subiram, entre o momento da celebração do protocolo e o momento do início dos procedimentos concursais, então o que se pretende é que, sem prejuízo do prosseguimento desses procedimentos e, portanto, sem que daí resulte qualquer atraso para a obra em questão, o Município de Baião contate a IP no sentido de a sensibilizar para o facto de o valor máximo da comparticipação da IP ter sido protocolarmente fixado em 1.260.000 euros, com base num cálculo de custos para a obra que entretanto se alterou, razão pela qual se pretende, ou melhor pretendem os vereadores do PSD, que a IP possa aceitar alargar o valor máximo da sua comparticipação, mantendo-se a percentagem dos 90%”.

“Tal como não parece difícil de perceber que aqui está a resposta para a ridícula afirmação de que a proposta dos vereadores do PSD não cumpre o Regimento da Câmara Municipal de Baião nem o regime jurídico das autarquias locais, que obriga à fundamentação de qualquer proposta”, referiu o vereador social democrata na última reunião de câmara, deixando claro que “os vereadores do PSD aceitam, como não podia deixar de ser, que quem quer que seja tenha direito à sua opinião”.

“O que não aceitamos é que alguém que é remunerado pelo erário municipal para prestar apoio jurídico aos órgãos municipais aproveite essa circunstância para, em vez de se debruçar sobre as questões jurídicas, se entretenha a emitir opiniões políticas e apreciações que fogem em absoluto da apreciação jurídica e caiem no puro debate político. Mesmo que seja para prestar serviços ou favores a alguém”, acrescenta.

O jornal “O Comércio de Baião” contactou a Câmara de Baião, mas não foi possível, até ao momento, obter qualquer esclarecimento.

 

 

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