MUNICÍPIO DE BAIÃO ENTREGOU SUBSÍDIOS DO PROGRAMA “BAIÃO RETOMA”

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“Baião Retoma”, criado pelo pelouro dos Assuntos Económicos da Câmara Municipal de Baião, entregou subsídios a 46 das 54 empresas que se candidataram.

Este programa consistiu na atribuição de um apoio financeiro único, a fundo perdido, para proteger o tecido económico do concelho, incentivar a retoma económica e salvaguardar o emprego.

Os empresários contemplados estiveram presentes numa cerimónia realizada no dia 17 de julho no auditório da Escola Básica e Secundária de Baião, que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira e do Vereador dos Assuntos Económicos, José Lima.

“Não foi fácil chegar a uma solução que nos salvaguardasse perante a lei, e se dependesse de nós e, particularmente do Vereador José Lima, já teríamos disponibilizado este apoio no final de 2020”, referiu o presidente da Câmara Municipal Baião, Paulo Pereira.

“Não está em causa a nossa vontade de ajudar, mas para o fazer tínhamos que o fazer dentro da lei e assim que os serviços jurídicos do município nos garantiram uma solução legal, pusemos este programa em andamento”, salientou o edil.

O facto de a pandemia ter afetado os negócios de forma diferente foi também levado em conta, uma vez que “houve estabelecimentos que não encerraram e outros que aumentaram mesmo a faturação e por isso quisemos proporcionar este apoio a quem realmente foi mais prejudicado pela Pandemia”, observou o presidente, que destacou ainda o papel dos presidentes de Junta durante a pandemia e o facto de estes quando confrontados com a necessidade de adiar projetos que estavam previstos para as suas freguesias, manifestaram-se “totalmente dispostos a abdicar de uma ou outra obra para alocar as verbas para o combate à COVID”, no entanto, segundo o Presidente da Câmara “não foi necessário até ao momento fazê-lo. Mas entre apoios diversos a IPSS’s, Bombeiros e outras entidades, assim como a comparticipação na compra de ventiladores para o Hospital de Penafiel, entre outras despesas, afetação de recursos, e perda de receitas, o impacto orçamental da COVID-19 pode ascender a cerca de 500 mil euros.”

José Lima, vereador dos Assuntos Económicos, sublinhou que “vivemos tempos difíceis e diferentes do que estavamos habituados, mas nem tudo é mau. Pensávamos que ia haver mais empresas a concorrer e estávamos preparados para apoiar, no entanto felizmente não foi necessário. É claro que também temos a noção que este apoio não vai resolver todos os problemas das vossas empresas, mas quero que vejam isto como um sinal que nos preocupamos e que ajudamos dentro das nossas possibilidades.”

O vereador aconselhou os empresários a serem agentes de sensibilização para que “salvaguardem a vossa saúde e a dos outros.”

Destinado a apoiar a retoma da atividade e apoiar a empregabilidade, o valor do subsídio atribuído foi determinado com base na quebra de rendimentos provocada pela Pandemia, analisando o volume de negócios de 2020, quando comparado com o ano de 2019.

Esta avaliação foi conjugada com o número de postos de trabalho que a entidade tinha preenchidos a 31 de março de 2021.

REQUISITOS E OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS

Das 54 empresas candidatas, 46 cumpriram os requisitos estabelecidos, no entanto, mesmo essas têm de cumprir diversos critérios sob pena do subsídio ter de ser restituído.

Destaca-se as obrigações que as empresas devem cumprir:

– A não cessação ou suspensão da atividade económica objeto do apoio até 120 dias subsequentes à outorga do protocolo, salvo por determinação legal;

– Manter, comprovadamente, as situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária;

– Não cessar nos 120 dias seguintes à entrega do subsídio, os contratos de trabalho por despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho ou despedimento por inadaptação.

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